Coronavírus

Congresso Nacional derruba veto e mantém suspensão de metas do SUAS

Estados e municípios ficam desobrigados de cumprir metas acordadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de março a julho, conforme lei que trata do atendimento aos moradores de rua (Lei 14,029/2020). Essa suspensão do cumprimento de metas havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas deputados e senadores derrubaram o veto em sessão do Congresso desta quarta-feira (4). Isso foi possível devido a acordo de lideranças, explicou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Apesar de defender o pactuado, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi contrário ao descumprimento das metas. Ainda sobre essa lei, foram mantidos dois vetos e caiu a obrigatoriedade da medição de temperatura de moradores de rua em restaurantes populares ou abrigos e a exigência de estados e municípios manter cadastro com informações de pessoas em situação de rua. Reportagem, Iara Farias Borges.

05/11/2020, 14h00 - ATUALIZADO EM 05/11/2020, 14h00
Duração de áudio: 01:54
Foto: Reprodução

Transcrição
LOC: ESTADOS E MUNICÍPIOS FICAM DESOBRIGADOS DE CUMPRIREM METAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. LOC: A MEDIDA HAVIA SIDO VETADA PELO PRESIDENTE BOLSONARO, MAS REVISTA PELO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional trata do atendimento à população de rua. E, ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou partes dela. Em resposta, deputados e senadores derrubaram o veto e, assim, estados e municípios ficam desobrigados de cumprirem metas acordadas com a União dentro do SUAS, Sistema Único de Assistência Social, no período de março a julho. Prefeitos e governadores defenderam a suspensão do cumprimento de metas para priorizarem programas de combate à covid-19, sem as restrições das regras do Suas. A derrubada desse veto foi possível devido a acordo de lideranças, como explicou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins. (Eduardo Gomes): “Gostaria de agradecer ao Líder Fernando Bezerra e aos Líderes da situação do Governo e da oposição, que costuraram o amplo acordo que fez com que tivéssemos êxito”. (Repórter) Apesar de orientar a votação pela derrubada do veto em respeito ao acordo firmado para a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, se manifestou contrariamente ao descumprimento das metas. (Fernando Bezerra Coelho) “Vamos ressalvar a posição da Liderança do Governo no Senado, que é contra a derrubada do veto. Contudo, apoiamos o acordo que foi costurado”. (Repórter) Ainda em relação a essa lei, deputados e senadores mantiveram outros dois vetos. Assim, caiu a obrigatoriedade da medição de temperatura de moradores de rua quando forem a restaurantes populares ou abrigos. E a exigência de estados e municípios fazerem o cadastro das pessoas em situação de rua, com informações médicas, sobre dependência química e escolaridade. - VET 33/2020 - PL 1389/20 - Lei 14.029/2020

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