Comissão da Reforma Tributária deve se reunir para definir agenda de trabalho

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LOC: COMISSÃO MISTA TEMPORÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SE REUNIR NESTA SEMANA PARA DEFINIR AGENDA DE TRABALHO. LOC: SENADORES E DEPUTADOS DEVERÃO CONSOLIDAR EM UM ÚNICO PROJETO DUAS PROPOSTAS JÁ EM DISCUSSÃO NA CÂMARA E NO SENADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Depois de indicados os nomes de 25 deputados e de 25 senadores, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária vai estabelecer o plano de trabalho, que vai incluir a realização de audiências públicas com especialistas no tema. Inicialmente, os parlamentares vão discutir uma proposta de Reforma Tributária da Câmara e outra do Senado. Os dois textos têm em comum a criação do Imposto de Bens e Serviços, que vai unificar entre 5 e 9 impostos, e será cobrado sobre bens e serviços. Mas divergem quanto ao tipo de tributo: se federal ou estadual, à definição das alíquotas, à partilha da arrecadação e à sua vinculação. Outro ponto conflitante é a concessão de benefícios fiscais. Os senadores preveem a isenção ou redução de impostos para alimentos, remédios, transporte público, educação e saneamento básico. Já os deputados proíbem esses benefícios. Apesar das diferenças, o presidente da Comissão, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, acredita numa Reforma Tributária consensual no prazo de 45 dias. (Roberto) Temos esse prazo de 45 dias para conciliar os textos do Senado, da Câmara e recepcionar aquilo que o Congresso entender razoável do governo federal. É um prazo razoável porque a Câmara através do relator, deputado Aguinaldo, tem um acúmulo muito grande de trabalho e o Senado, que discute a PEC 110, relatada por mim, também temos um acúmulo muito grande. De tal modo que nós temos duas propostas que têm o mesmo chassi, só mudam a carroceria. REP: O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, ponderou que a busca de uma proposta consensual será um desafio a ser vencido. (Jaques) A boa vontade é grande do presidente e do relator. E eu espero que finalmente consiga se superar as dificuldades que sempre se tem como se fala em Reforma Tributária porque cada um tem a sua concepção. As palavras dos dois são no sentido de que se faça uma Reforma Tributária que contribua para o crescimento e para a justiça social e não uma Reforma Tributária que seja só para as elites. REP: As duas propostas da Câmara e do Senado preveem ainda a criação do Imposto Seletivo a ser cobrado dos combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações, cigarros e bebidas alcoólicas. Da Rádio Senado, Hérica Christian