CMO cumpre meta de encerrar ano com Orçamento aprovado
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) encerrou o ano cumprindo a meta de aprovar dentro do prazo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei do Orçamento e diversas medidas provisórias. Apesar da demora no início dos trabalhos, com a eleição do presidente do colegiado apenas em 16 de maio, a CMO realizou 22 reuniões e nove audiências públicas, e conseguiu cumprir os prazos constitucionais para análise das matérias.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ENCERROU O ANO CUMPRINDO A META DE APROVAR A LDO, A LEI DO ORÇAMENTO E DIVERSAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DENTRO DO PRAZO.
LOC: APESAR DE TER DEMORADO PARA ELEGER SUA MESA DIRETORA, OS TRABALHOS TRANSCORRERAM DENTRO DO PRAZO CONSTITUCIONAL REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: Em 2017, a Comissão de Orçamento demorou a iniciar os seus trabalhos, pois a eleição do senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, como presidente só ocorreu em 16 de maio. Ministros de diversas áreas estiveram na Comissão para detalhar ações de suas pastas, entre eles, Ricardo Barros, da Saúde, Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento. A crise fiscal foi um dos temas frequentes na pauta da Comissão e foi tratada também pelo ministro do Planejamento. Questionado pela senadora Kátia Abreu, de Tocantins, ele afirmou que a crise não é só desse governo e os juros são fator preocupante:
(KÁTIA:): Se o senhor concorda que de fato o país foi destruído, do ponto de vista orçamentário, deste governo que o senhor fez parte?
(DYOGO) Senadora, nos últimos cinco anos houve uma deterioração considerável da situação fiscal do país. Que foi acompanhado das despesas com juros.
(REP): A mudança da meta fiscal de 2017 e 2018 foi outro assunto que passou pela CMO. Para 2017, o governo previa um déficit de 139 bilhões de reais, enquanto que em 2018 o rombo previsto era de 129 bilhões. As alterações igualaram o déficit nos dois anos, ambos em 159 bilhões de reais. No entanto, o presidente da Comissão, senador Dário Berger, disse ter ficado satisfeito com o trabalho ao longo do ano, já que tanto a LDO quanto o Orçamento foram aprovados dentro dos prazos. Mas, ainda assim, Berger afirmou estar preocupado com os efeitos da crise econômica.
(BERGER) Nós vamos ver que isso é uma matemática que não fecha. Que in felizmente nós temos de encontrar uma solução para isso. Urgentemente, se não o Brasil vai quebrar. E nós estamos prestes a chegar ao ponto do Rio de janeiro, onde não tem mais dinheiro.
(REP) A CMO fez 22 reuniões e 9 audiências públicas, com 136 matérias analisadas, entre Medidas Provisórias, 27 Projetos de Lei do Congresso e 14 Avisos do TCU. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
