CMA debate boas práticas de gestão para áreas de proteção ambiental

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LOC: TERMINOU NESTA QUINTA-FEIRA O CICLO DE DEBATES DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE SOBRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. LOC: OS PARTICIPANTES DISCUTIRAM BOAS PRÁTICAS E ESTRATÉGIAS DE GESTÃO PARA ÁREAS PROTEGIDAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) A Comissão de Meio Ambiente debateu em audiência pública estratégias e boas práticas de gestão e governança em Unidades de Conservação Federais. Foi a terceira e última audiência do ciclo de debates sobre Áreas Protegidas. Adriano Juras, do Tribunal de Contas da União, apresentou dados de uma auditoria realizada em 2014 que identificou um baixo grau de implementação e gestão de Unidades de Conservação. Apenas 11% delas apresentam um alto grau de gestão. Ainda assim, a conclusão foi a de que a probabilidade de ocorrência de desmatamento fora de Unidades de Conservação era 4 vezes maior do que dentro. A auditoria também constatou que há um subaproveitamento do potencial econômico, social e ambiental dessas Unidades, como explica Adriano. (Adriano Juras) Parques fechados e o objetivo do Parque é basicamente tanto a pesquisa mas também a utilização pública dela. Florestas sem exploração sustentável de seus recursos madeireiros. Então sem concessão Florestal ou com a exploração ilegal de madeira dentro dela. E até reservas extrativistas sem instrumentos adequados de implementação de alternativas sustentáveis para geração de emprego e renda. (Repórter) Já a representante do Instituto Internacional de Educação do Brasil, Luciene Pohl, destacou a promoção do diálogo e maior participação social como instrumentos para potencializar a gestão das áreas protegidas. Durante a audiência, o presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, elogiou o projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, fruto da discussão sobre Unidades de Conservação. A proposta exige a realização de consulta púbica e estudos técnicos para a desafetação, redução dos limites e recategorização de Unidades de Conservação, hoje exigidos apenas no momento de criação dessas Unidades, como explica Contarato. (Fabiano Contarato) Muitos projetos chegam a essa comissão com a pretensão de alterar limites e categorias de áreas protegidas sem um mínimo de subsídio para decisão dos senadores como a delimitação da área atual e da redução pretendida. (Rep) Contarato lamentou, ainda, a ausência de representantes do ICMBio no ciclo de debates. PL 5174 de 2019