CCJ deverá votar projeto que proíbe de vez propaganda de cigarro

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LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVERÁ VOTAR PROJETO QUE PROÍBE DE VEZ PROPAGANDA DE CIGARRO. LOC: CONTRÁRIO À INICIATIVA, SENADOR QUERIA QUE O PROJETO FOSSE PARA A COMISSÃO DE AGRICULTURA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Apresentado em 2015 pelo senador José Serra, do PSDB de São Paulo, o projeto proíbe qualquer forma de propaganda de cigarro, inclusive nos locais de venda, e obriga o uso de embalagens padronizadas com as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo. A proposta também veta o uso de substâncias que possam realçar sabor ou aroma de cigarros e pune o motorista que fumar ou permitir o fumo em veículo que transporte menor de 18 anos. Já aprovado pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Defesa do Consumidor, o projeto será votado agora pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo. Ou seja, se aprovada lá, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, queria que a proposta passasse pela Comissão de Agricultura ao citar que a indústria do fumo emprega mais de dois milhões de pessoas. (Luis Carlos Heinze) Da forma que está o projeto, o contrabando, que já era 25%, já aumentou para 54% quando nós tiramos a propaganda. E, dessa forma, restringindo mais ainda a propaganda vai aumentar o contrabando. Prejudica a atividade econômica e social que nós temos, principalmente, nos três estados do Sul. (Repórter) José Serra citou que, em 1989, 35% da população adulta fumavam. Hoje, esse contingente é de 10%, em consequência da restrição da propaganda do cigarro e da proibição de se fumar em locais públicos. (José Serra) O fumo no Brasil caiu. Ainda é muito alto, mas caiu bastante agora. Hoje ainda morrem 130 mil pessoas todos os anos por causa do cigarro. É importante ter presente que 90% dos fumantes começam a fumar com menos de 19 anos. E a propaganda é voltada para garotada. Daí as limitações que a gente põe à propaganda. (Repórter) José Serra destacou que o SUS gastou mais de R$ 23 bilhões em 2015 com doenças relacionadas ao cigarro contra uma arrecadação de R$ 11 bilhões de impostos da indústria do fumo. PLS 769/2015