Balanço 2017

Proposta que agiliza a adoção foi uma das 129 aprovadas em 2017 pela CAS

27/12/2017, 12h53 - ATUALIZADO EM 27/12/2017, 13h22
Duração de áudio: 02:14
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU 129 PROPOSTAS AO LONGO DE 2017. LOC: ALGUNS DESTES PROJETOS JÁ VIRARAM LEI. ENTRE ELES, O QUE AMPLIA O ACESSO AO TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA E DE ÚTERO E OUTRO QUE ACELERA OS PROCESSOS DE ADOÇÃO. MAIS DETALHES COM REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Téc): A Comissão de Assuntos Sociais aprovou 129 propostas ao longo de 2017. Alguns projetos foram sancionados pelo Palácio do Planalto e já viraram lei. Entre eles, o que amplia o acesso das mulheres aos exames e ao tratamento do câncer de mama e de útero. Pelo relatório da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, o Sistema Único de Saúde deve criar estratégias para facilitar o diagnóstico e permitir o tratamento da doença. Para isso, as equipes de saúde e de programas sociais deverão ter um papel ativo para identificar pacientes com dificuldade em marcar exames preventivos, como papanicolau e mamografia. Também já está em vigor a lei que busca agilizar a adoção de crianças no país. Entre outros pontos, o relatório do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, aprovado pela CAS, garante a prioridade para pessoas interessadas em adotar grupos de irmãos e crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. Armando Monteiro lembrou que mais de 47 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos e argumentou que a iniciativa visa superar a burocracia e as dificuldades encontradas no atual sistema. (Monteiro): “A realidade ainda se apresenta de uma forma inclemente para o grande número de crianças e adolescentes abrigados, resultado, entre outros fatores, de um processo demorado de destituição de poder familiar, que leva as crianças a praticamente crescerem em abrigos. Trata-se de uma postura sensivelmente contrária ao espírito da Constituição e do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente” (Repórter): A nova lei ainda estende aos pais adotantes os direitos trabalhistas assegurados aos pais biológicos, como a estabilidade provisória no emprego e a licença-maternidade. PLC 101/2017 – Projeto agiliza processos de adoção PLC 20/2017 – Projeto amplia acesso ao tratamento de câncer de mama e de útero.

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