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CAS analisa mudanças na Lei de Migração

02:31CAS analisa mudanças na Lei de Migração

Transcrição LOC: UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTIU MUDANÇAS NA LEI DE MIGRAÇÃO. LOC: OS PARTICIPANTES TEMEM UM AUMENTO NA ARBITRARIEDADE DAS DEPORTAÇÕES, MAS O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GARANTE QUE HAVERÁ UMA MELHOR DEFINIÇÃO DE CONCEITOS COMO “CRIMES PERIGOSOS”. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O projeto altera a para proibir o ingresso no país ou a concessão de refúgio a pessoas com suspeita de praticar crimes como terrorismo, pedofilia e tráfico de entorpecentes. Para Fabrício Toledo, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, o uso da palavra “suspeita” abre precedentes para erros de interpretação por parte da autoridade migratória que podem levar à devolução do imigrante ou impedir a sua entrada (Fabrício): Isso é um risco concreto, por mais que existam normativas claras a esse respeito, nós sabemos que no dia a dia autoridade pode, ou por que não conhece a norma ou por alguma outra razão, tomar adotar uma medida que coloca em risco a vida de uma pessoa. (Rep) A secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, alega que a mudança vai na direção oposta, de diminuir a discricionariedade, já que define conceitos antes abertos como o de crimes perigosos. Ela também ressaltou que as mudanças não vão afetar os imigrantes em condições regulares no país e buscam garantir a soberania nacional. (Maria Hilda Marsiaj) Nós precisamos proteger os nossos cidadãos. Porque nós, autoridades brasileiras, serão responsabilizados se deixarmos entrar em nossas fronteiras uma vez que tivemos informações qualificadas de que essas pessoas estão envolvidas em delitos graves. E aí sim comprometa todo o nosso histórico de ser um país de acolhida. (Rep) Para a senadora Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, existe uma preocupação com a questão da globalização versus criminalidade. (Juíza Selma): Nós temos uma grande migração de venezuelanos, corremos o risco de ter entradas irregulares que possam causar esses problemas realmente. Eu fui juíza por muitos anos de uma vara que combatia as Organizações criminosas, então nós sabemos que essas organizações não respeitam fronteiras. A gente tem a impressão que o Estado está sempre correndo atrás um passo atrás do que as organizações criminosas fazem. (Rep) Os participantes solicitaram que o projeto de lei vá à Comissão de Direitos Humanos para que sejam ouvidos imigrantes e refugiados. Inicialmente, a proposta tratava apenas de visto temporário de trabalho para jovens imigrantes, mas foi alterada pelo relator, o senador Luiz do Carmo, do MDB de Goiás. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PL 1928 DE 2019

A Comissão de Assuntos Sociais discutiu nesta terça-feira (20) o PL 1928 de 2019 que altera a Lei de Migração. Defensores dos Direitos Humanos temem que a proposta aumente a arbitrariedade das negativas de entrada no país, enquanto o Ministério da Justiça alega haver maior definição de conceitos amplos, como o de “crimes perigosos”. A senadora Juíza Selma (PSL-MT) destacou que as organizações criminosas não respeitam fronteiras e por isso o Estado precisa se antecipar as suas ações.  A reportagem é de Marcella Cunha.

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