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Pensão vitalícia para criança com microcefalia pode ser garantida por lei

01:42Pensão vitalícia para criança com microcefalia pode ser garantida por lei

Transcrição LOC: AS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA PODEM RECEBER UMA PENSÃO VITALÍCIA DE PELO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS. LOC: DOIS PROJETOS EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS GARANTEM O BENEFÍCIO DO INSS PARA PERMITIR O TRATAMENTO DOS PACIENTES. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) - Cardim - D Beber - Microcefalia na CAS T:1’38’’ ) Dois projetos em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado asseguram às crianças com microcefalia causada pelo vírus Zica o direito à pensão de um salário mínimo por mês pelo resto da vida. A atual legislação estabelece o pagamento pelo prazo de três anos. Uma das propostas garante o benefício do INSS para famílias com renda inferior a quatro salários mínimos. A outra iniciativa estende o pagamento para as famílias que ganham até 10 salários mínimos. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, explicou que a medida busca minimizar o sofrimento e reforçar o orçamento das famílias para permitir o tratamento da doença, que tem consequências graves e permanentes, leva ao retardo mental, e está associada a problemas de visão, audição, dificuldades de aprendizado e distúrbios neurológicos. (Dalírio Beber) “Os efeitos da doença impactam negativamente o orçamento das famílias, já que muitas mães deixam seus empregos para cuidar exclusivamente de seus filhos, os quais podem ter diferentes graus de comprometimento e de deficiência física e cognitiva” (Repórter) Segundo o Ministério da Saúde, desde o início das investigações, em outubro de 2015, mais de 3 mil crianças nasceram com microcefalia no Brasil. LEI 13301/2016 PLS 255/2016 PLS 452/2017

Dois projetos em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado asseguram às crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika o direito à pensão de um salário mínimo por mês pelo resto da vida. A atual legislação (Lei 13301/2016) estabelece o pagamento pelo prazo de três anos. Uma das propostas (PLS 452/2017) garante o benefício para famílias com renda inferior a quatro salários mínimos. Outra iniciativa (PLS 255/2016) estende o pagamento para as famílias que ganham até 10 salários mínimos.

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