Regularização fundiária

Acir Gurgacz pede que o Congresso volte a debater a regularização fundiária

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu que o Congresso Nacional volte a debater a regularização de terras no país. O senador destacou o Projeto de Lei 2.633/2020, que está em análise na Câmara dos Deputados e substitui a MP 910, que perdeu a validade em maio deste ano. O projeto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluídos os assentamentos, com algumas alterações em relação à MP, entre elas, a redução de 15 para seis módulos fiscais das áreas que poderão ser regularizadas por autodeclaração. A reportagem é de Lara Kinue.

23/07/2020, 14h02 - ATUALIZADO EM 23/07/2020, 14h02
Duração de áudio: 01:51
Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADOR ACIR GURGACZ COBROU A RETOMADA DA DISCUSSÃO DE PROJETOS QUE TRATAM DA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS NO PAÍS. LOC: ELE AFIRMOU QUE A LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATENDE TANTO AOS INTERESSES DOS PRODUTORES RURAIS QUANTO AUXILIA NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE: (Repórter) Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional precisou alterar as agendas e prioridades a serem discutidas pelo Senado e Câmara. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, no entanto, ponderou que algumas pautas precisam voltar a ser debatidas em paralelo às medidas de combate à covid-19, entre elas, a regularização fundiária. O senador defendeu que seja retomada a discussão dos projetos que tratam da legalização de terras no país, especialmente na Amazônia Legal. Acir Gurgacz destacou que a regularização não só atenderá aos interesses dos produtores rurais, mas também auxiliará na preservação da Amazônia. (Acir Gurgacz) Sem a regularização, as terras não tem dono, e é por isso que ainda vemos a Amazônia em chamas, e com desmatamento ilegal. Se pegarmos o mapa das queimadas e do desmatamento ilegal na Amazônia, vamos ver que eles ocorrem em terras de ninguém, em terras devolutas da União, ou em reservas ambientais ou indígenas. (Repórter) Além da regularização fundiária, o senador defendeu o investimento em assistência técnica e educação ambiental nas comunidades de toda Amazônia. (Acir Gurgacz) Para garantir o futuro das nossas florestas é necessário investir mais em assistência técnica, ciência e tecnologia, fortalecendo a Embrapa e outros centros de pesquisas voltados para a produção agrícola e o desenvolvimento no campo. Só assim vamos aumentar a produtividade rural sem degradar o meio ambiente. (Repórter) Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que substitui a Medida Provisória 910, que perdeu a validade em maio deste ano. Entre outros pontos, o projeto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e regras para fiscalização e concessão de terras.

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