Ação no Supremo questiona omissão do Congresso na regulação da comunicação
LOC: UMA AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACUSA O CONGRESSO DE SE OMITIR POR NÃO REGULAMENTAR O CAPÍTULO DA COMUNICAÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL.
LOC: NA OPINIÃO DO SENADOR INÁCIO ARRUDA, ESSE TIPO DE INICIATIVA NÃO É O MELHOR CAMINHO PARA PRESSIONAR O CONGRESSO A FAZER A REGULAMENTAÇÃO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
T¿C: A Constituiçãoo foi promulgada em 88, e até hoje o Congresso não regulamentou artigos relacionados à comunicação, como o que estabelece que a programação das emissoras de TV devem dar preferência a produtos educativos e que promovam a cultura regional. Com esse argumento, a Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, Fitert, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar o que chamam de omissão do Congresso. Relator da proposta de emenda à Constituição que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, o senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, destaca que existem projetos no Congresso para regulamentar os artigos 220 e 221, que tratam da comunicação. E ele tem uma opinião para explicar por que essas propostas não andam. (INíCIO) Uma boa parte dos congressistas são proprietários ou representantes de veículos de comunicação no seus estados e têm relações fortíssimas com os maiores veículos de comunicação do país, que são as grandes cadeias de rádio e televisão. Então aqui é que está o problema: alguns congressistas que obstruem, principalmente nas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. (REPÓRTER) Se a ação da Fenaj e da Fitert for considerada procedente, o Supremo poderá enviar uma comunicação ao Congresso para que seja aprovada, em regime de urgência, a regulamentação dos artigos constitucionais. Mas Inácio Arruda acha que essa hipótese está descartada. (INÍCIO) Não tem como dar uma ordem ao Congresso Nacional, mesmo que haja uma omissão. Mesmo porque nós temos um conjunto grande de projetos regulamentando a Constituição. Por que que eles nao andam, então? Não é por falta de uma ordem que eles não andam. É por conta de uma ordem estabelecida dentro do Congresso Nacional. (REPÓRTER) Para que o Congresso aprove a regulamentação dos artigos 220 e 221, Inácio Arruda acredita que pressionar os parlamentares por meio de uma mobilizção organizada da sociedade seria mais prático do que uma ação no Supremo Tribunal Federal.
LOC: NA OPINIÃO DO SENADOR INÁCIO ARRUDA, ESSE TIPO DE INICIATIVA NÃO É O MELHOR CAMINHO PARA PRESSIONAR O CONGRESSO A FAZER A REGULAMENTAÇÃO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
T¿C: A Constituiçãoo foi promulgada em 88, e até hoje o Congresso não regulamentou artigos relacionados à comunicação, como o que estabelece que a programação das emissoras de TV devem dar preferência a produtos educativos e que promovam a cultura regional. Com esse argumento, a Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, Fitert, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar o que chamam de omissão do Congresso. Relator da proposta de emenda à Constituição que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, o senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, destaca que existem projetos no Congresso para regulamentar os artigos 220 e 221, que tratam da comunicação. E ele tem uma opinião para explicar por que essas propostas não andam. (INíCIO) Uma boa parte dos congressistas são proprietários ou representantes de veículos de comunicação no seus estados e têm relações fortíssimas com os maiores veículos de comunicação do país, que são as grandes cadeias de rádio e televisão. Então aqui é que está o problema: alguns congressistas que obstruem, principalmente nas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. (REPÓRTER) Se a ação da Fenaj e da Fitert for considerada procedente, o Supremo poderá enviar uma comunicação ao Congresso para que seja aprovada, em regime de urgência, a regulamentação dos artigos constitucionais. Mas Inácio Arruda acha que essa hipótese está descartada. (INÍCIO) Não tem como dar uma ordem ao Congresso Nacional, mesmo que haja uma omissão. Mesmo porque nós temos um conjunto grande de projetos regulamentando a Constituição. Por que que eles nao andam, então? Não é por falta de uma ordem que eles não andam. É por conta de uma ordem estabelecida dentro do Congresso Nacional. (REPÓRTER) Para que o Congresso aprove a regulamentação dos artigos 220 e 221, Inácio Arruda acredita que pressionar os parlamentares por meio de uma mobilizção organizada da sociedade seria mais prático do que uma ação no Supremo Tribunal Federal.
