Lei amplia proteção a pessoas com Síndrome de Tourette

Transcrição
A Lei publicada institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, que prevê apoio da legislação brasileira para garantia de direitos básicos na saúde, na educação, no mercado de trabalho e no que afetar a qualidade de vida.  Entre as determinações da nova lei, estão incluídos o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis em estabelecimentos públicos e privados, além de considerar os diagnoticados com a Síndrome de Tourette como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, desde que os sintomas prejudiquem a funcionalidade e participação social e que sejam comprovados por meio de uma avaliação biopsicossocial.  No Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais em agosto. A relatora do projeto na Casa, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirma que a Política Nacional garante o acolhimento de pessoas com a síndrome.  vai trazer uma grande qualidade de vida e vai fazer o enfrentamento à discriminação, o preconceito que tenho visto hoje. Eu acho que a gente faz uma entrega hoje de uma política, de um plano que também vai fazer o acolhimento das pessoas e trazer mais esclarecimento no Brasil que as pessoas que tem essa síndrome estão excluídas A Síndrome de Tourette se caracteriza como um distúrbio neurológico marcado por tiques motores e vocais involuntários e repetitivos. A síndrome não tem cura, mas existem tratamentos disponíveis que melhoram os sintomas e a qualidade de vida do paciente.  Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Luisa Mello.