Plenário aprova orçamento unificado para o Mercosul
Os senadores e senadoras aprovaram em Plenário o projeto (PDL 162/2022) que unifica as finanças de quatro instâncias do Mercosul. De acordo com o senador Carlos Vianna (PSD-MG), que foi o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, o objetivo é racionalizar a gestão dos recursos do bloco econômico. Também foi aprovado um projeto (PRS 53/2025) que autorizou o acordo de renegociação de uma dívida de 4,9 milhões de dólares do Senegal com o Brasil.

Transcrição
Os senadores e senadoras aprovaram em Plenário o projeto que cria o orçamento único do Mercosul. A proposta unifica as finanças de quatro instâncias do órgão: a Secretaria, a Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, o Instituto Social e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.
O senador Carlos Vianna, do PSD de Minas Gerais, que foi o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, disse que seu objetivo é racionalizar a gestão dos recursos do bloco econômico.
(senador Carlos Vianna) "Aprimoram-se, portanto, a eficiência da economia de recursos e a transparência dos dispêndios financeiros do Mercosul."
De acordo com o Conselho do Mercado Comum, que enviou o projeto para o Congresso brasileiro, o orçamento será financiado com contribuições anuais dos Estados Partes – atualmente, o Mercosul é formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, que está em processo de entrada. A Venezuela também é um Estado Parte, mas está suspensa.
O Plenário também aprovou um projeto que autorizou o acordo de renegociação de uma dívida do Senegal com o Brasil no valor de 4,9 milhões de dólares. A dívida foi contraída durante a pandemia de Covid, quando o país africano atrasou o pagamento de parcelas do Programa de Financiamento às Exportações, o Proex. Nesse programa, o governo brasileiro empresta dinheiro para outros países comprarem produtos nacionais.
A proposta da Comissão de Assuntos Econômicos confirmou o acordo já assinado pelos dois países, que determinou que o pagamento será dividido em até 10 parcelas semestrais.
Os dois projetos vão à promulgação.
Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.

