Projeto de lei propõe acabar com apostas on-line
Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), divulgado neste mês de agosto, mostrou que as apostas on-line, também chamadas bets, arrecadaram R$62,5 bilhões no Brasil, somente em 2025. Segundo o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o impacto no orçamento das famílias é severo e apenas a regulação não tem sido suficiente. Fávaro defende o projeto de lei que proíbe a operação, a divulgação e o patrocínio de apostas (PL 4977/2026). A iniciativa não altera as autorizações já concedidas e não afeta as loterias da Caixa Econômica Federal.
Transcrição
Um projeto de lei que proibe a exploração, a operação e a divulgação de apostas está em análise no Senado Federal.
A proposta, de autoria do senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, vale para apostas tanto virtuais quanto físicas, ligadas ou não a eventos esportivos, e alcança em especial as chamadas bets.
Fávaro justificou que a iniciativa busca dar resposta aos vários problemas sociais e financeiros que afetam grande parte das famílias brasileiras.
(senador Carlos Fávaro) "Ouvi mães que não dormem mais, porque os filhos apostam o salário inteiro e não têm como pagar o aluguel. Ouvi pais que descobriram que o cartão de crédito estava estourado, porque o filho jovem entrou numa espiral de apostas que ele não consegue parar. Ouvi esposas que perderam o casamento, porque o marido esconde dívidas de apostas."
O senador lembrou que a regulação não foi suficiente, que o impacto financeiro é severo, atingindo a casa dos bilhões de reais, e destacou dados do estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), divulgado neste mês de agosto.
(senador Carlos Fávaro) "Os índices nacionais são devastadores...as apostas online retiraram R$62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras somente em 2025."
A proposição não afeta as loterias da Caixa Econômica Federal e também não acaba com as autorizações já concedidas, mas elas ficam sem direito à renovação. Da Rádio Senado, Hermann Kulitz.
