Bens para pesquisa científica devem ter importação simplificada

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, em primeiro turno, o projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, que facilita a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. O texto vale apenas para produtos usados por pesquisadores e instituições credenciadas, como universidades, laboratórios e centros de pesquisa. A ideia é reduzir a burocracia na entrada de equipamentos, peças, materiais e insumos que muitas vezes não são fabricados no Brasil, mas são essenciais para pesquisas em áreas como saúde, tecnologia, agricultura e inovação. O relator, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, disse que, apesar de avanços recentes, a burocracia ainda atrasa a chegada de equipamentos e insumos aos laboratórios brasileiros. (senador Izalci Lucas) "Apesar das iniciativas de desburocratização realizadas pelo CNPq, em parceria com a Receita Federal do Brasil, observamos que ainda existem processos burocráticos que precisam ser simplificados para agilizar a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. Esse cenário, que provoca a perda de competitividade da nossa pesquisa e propicia a evasão de cérebros, já se estende por décadas". Segundo o relatório, um dos problemas é o limite anual para importações com isenção. Em dois mil e vinte e cinco, essa cota estava praticamente esgotada ainda em outubro: restavam apenas zero vírgula sete por cento do total, faltando dois meses para o fim do ano. O texto acaba com esse limite e prevê licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos para bens destinados à pesquisa, com isenção de tributos federais. A fiscalização da Receita Federal e das autoridades sanitárias fica mantida. O projeto ainda precisa passar por uma votação suplementar na CAE, porque foi aprovado na forma de um substitutivo. Depois, se não houver recurso para votação em Plenário, poderá seguir para o exame da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha