Proposta prevê relatórios semestrais da Comissão de Valores Mobiliários

Transcrição
Todo semestre o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, conhecida como CVM, vai ter que apresentar ao Senado um relatório sobre a evolução do mercado e a atuação do órgão. Isso é o que prevê um projeto aprovado em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Econômicos. A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e fiscaliza o mercado de capitais para proteger os investidores. O texto substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, foi lido pela senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul. (senadora Tereza Cristina) "A medida não compromete a autonomia técnica e decisória da CVM, preservando o modelo de entidades administrativas independentes, ao mesmo tempo em que reforça a legitimidade institucional por meio do controle democrático exercido pelo Poder Legislativo". O caso do Banco Master, que resultou na liquidação da instituição e na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, foi citado durante a votação pelos senadores Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, e Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. (senador Jaime Bagattoli) "Senadora Tereza Cristina, se nós tivéssemos a CVM, se ele estivesse fiscalizando, nós não tínhamos chegado nessa situação que o Banco Master chegou". (senadora Damares Alves) "Somos o órgão fiscalizador, esta Comissão é órgão fiscalizador, e a CVM não compartilhava informações com a gente. Eu tenho certeza de que, se nós tivéssemos, como CAE, nessa questão do Banco Master, sido acionados institucionalmente, nós teríamos feito alguma coisa". O projeto foi aprovado por 14 votos a zero e aguarda votação em turno complementar na própria Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.