Comissão quer coibir “obsolescência programada”
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o projeto (PL 805/2024), que coíbe a obsolescência programada e assegura o direito ao reparo. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para facilitar o conserto de produtos eletrônicos e eletrodomésticos, combatendo a prática de fabricantes que limitam intencionalmente a vida útil dos aparelhos. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), destacou que a medida protege o consumidor de gastos desnecessários e ajuda a reduzir o descarte de lixo eletrônico, permitindo o uso de peças similares sem prejuízo futuro.
Transcrição
A proposta votada na Comissão de Ciência e Tecnologia ataca um problema que afeta o bolso dos consumidores e o meio ambiente: a obsolescência programada. Essa prática estimula a troca constante de produtos, gerando um aumento desenfreado de resíduos eletrônicos e o esgotamento de matérias-primas. O relator, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, disse que a obrigatoriedade de substituir um bem, muitas vezes pela falta ou alto custo de peças de reposição, coloca o cidadão em uma posição desfavorável. Ele defendeu o direito ao reparo, inclusive com peças do mercado paralelo, sem perder a possibilidade de voltar a usar componentes originais no futuro:
(senador Dr. Hiran) "Fazer com que o consumidor brasileiro tenha acesso a peças de reposição que, às vezes, não são em revendas autorizadas. O que não pode é punir aqueles consumidores que eventualmente não têm recursos para comprar uma peça original de ir ao mercado paralelo para conseguir uma peça similar para fazer o produto funcione".
Dr. Hiran também criticou mudanças sutis de design feitas pelas empresas apenas para forçar a compra de novos equipamentos. Ele citou o exemplo dos carregadores de celular, onde uma simples alteração no formato do cabo pode inutilizar aparelhos antigos, obrigando o consumidor a comprar um modelo mais moderno que faz a mesma coisa. Para o senador, o projeto, que vai à Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, trará mais racionalidade ao consumo e sustentabilidade ao país. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
