Piso salarial de zootecnistas é vetado por falta de previsão orçamentária
O projeto de lei que estabelece um piso salarial para zootecnistas foi vetado integralmente pela Presidência da República (PL 2816/2023). O Poder Executivo justificou a decisão, apontando que o texto criaria novas despesas obrigatórias para órgãos públicos federais, estaduais e municipais que empregam esses profissionais, sem apresentar os estudos de impacto financeiro exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O zootecnista atua na criação de animais de produção, companhia e esporte, exercendo papel relevante na atividade agropecuária.

Transcrição
O projeto que estabelece um piso salarial para zootecnistas foi vetado integralmente pela Presidência da República. O argumento de Lula foi o de que a proposta não obedeceu às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Poder Executivo justificou a decisão, apontando que o texto criaria novas despesas obrigatórias para órgãos públicos federais, estaduais e municipais que empregam esses profissionais sem apresentar os estudos de impacto financeiro exigidos por lei. Além disso, a Constituição Federal prevê que a criação de despesas obrigatórias não pode ser realizada sem a indicação da origem dos recursos para pagar os novos gastos.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, falou da importância da iniciativa no momento de sua aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais.
(senador Zequinha Marinho) "O zootecnista é responsável pela questão do manejo animal, pela questão da nutrição animal, pela questão ambiental. é um profissional extremamente importante para um país como o Brasil, que tem um rebanho de mais ou menos 234 milhões de cabeças de gado, sem falar em outras espécies que também não são pequenas".
Agora, o Congresso Nacional deverá avaliar a decisão do Executivo, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Para um veto do presidente da República ser derrubado é preciso o voto de no mínimo 257 deputados federais e 41 senadores.
Da Rádio Senado, Douglas Castilho.

