Comissão aprova MP que permite renovação automática da CNH

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A Comissão de senadores e deputados aprovou o relatório da medida provisória que permite renovação automática da carteira de habilitação para aqueles inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, sem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento. A medida editada pelo governo federal determinava que o motorista ficaria liberado das avaliações quando chegasse o prazo final da CNH. No entanto, o senador Renan Filho, do MDB de Alagoas, decidiu manter a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, resultado de acordo com os demais parlamentares. O vice-presidente da comissão, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, explicou que a mudança partiu de preocupação com a realidade dos condutores que teriam suas habilitações renovadas automaticamente. (Senador Dr. Hiran) "E eles, se não tivessem nenhum tipo de infração de trânsito, eles poderiam, ficar dirigindo sem serem avaliados, às vezes sem enxergar, às vezes com uma perna amputada ou com uma doença crônico-degenerativa que o impedisse, através de perda de força, de conduzir um veículo com segurança." O texto aprovado ainda autoriza o condutor a escolher a emissão da carteira apenas em formato digital. Para Renan Filho, o fim da exigência da CNH física pode reduzir os custos para o cidadão. (Senador Renan Filho) "A manutenção da opção pelo documento físico assegura a liberdade de escolha. Queria dizer aos parlamentares: protagonismo ao cidadão. A medida barateia, simplifica e digitaliza, desburocratiza e dá protagonismo ao cidadão, sem prejuízo, àqueles que preferem, obviamente, a versão impressa." O relatório também prevê limite de valor unificado para exames físicos e psicológicos, mas com atualização anual dos preços pela inflação. O texto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, e em seguida para o Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.