Comissão debate efeitos da reforma tributária no esporte

Transcrição
Em debate na Comissão de Esporte, senadores e representantes de entidades demonstraram preocupação com os impactos da reforma tributária no esporte, no que diz respeito às organizações sem fins lucrativos. O foco foi numa lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais concedidos pelo governo. A medida teria impacto sobre organizações do terceiro setor, mas, em fevereiro, a Receita Federal editou uma Instrução Normativa que retirou as associações da regra. Ainda assim, os participantes relataram apreensão com uma possível revogação da norma, hipótese em que as entidades sairiam da isenção de imposto de renda, PIS/Pasep, Cofins, entre outros. Para a presidente da comissão, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a tributação poderia comprometer a sustentabilidade financeira das associações, afetando a formação de atletas brasileiros. (Senadora Leila Barros) "Estamos falando de instituições que reinvestem integralmente seus recursos no esporte, na formação de jovens e na promoção, da cidadania. Qualquer impacto negativo sobre essas entidades pode significar a redução de projetos, de bolsas e, é claro, oportunidades." A subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Claudia Pimentel, explicou que o órgão pretende incluir na Instrução Normativa mais esclarecimentos sobre a medida. (Claudia Pimentel) , vamos botar na instrução normativa fazendo uma alteração, reconhecendo então que o limite passa a aplicar somente em cima do limite no imposto devido." O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, defendeu a isenção de impostos de associações civis esportivas como uma política de Estado. (Senador Carlos Portinho) "Isso é um projeto de Estado. Isso tem que ser visto, porque muda o governo de 4 em 4 anos. Seja quem for, tem que respeitar e estimular aqueles que fazem o esporte e aqueles que exercem o esporte no caso do atleta. Os clubes e os atletas." Os participantes também fizeram questionamentos quanto à Proposta de Emenda à Constituição que prevê o redirecionamento de impostos sobre as bets à segurança pública, e não ao esporte. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.