Senado pode tornar imprescritíveis crimes contra dignidade sexual

Transcrição
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal pretende alterar o código penal para tornar imprescritíveis os crimes contra a dignidade sexual. O texto busca evitar que o Estado seja impedido de punir os infratores em razão do tempo decorrido, o que é comum em crimes em que as vítimas têm dificuldades em fazer a denúncia por motivos de coação, temor de revitimização ou descrédito. Na prática, a proposta abrange os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual e estupro de vulnerável. A autora do projeto, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, afirmou que a proposta se deve também ao tempo de duração do processo judicial. O que a gente tem acompanhado que, às vezes pelo processo, inclusive, do contraditório e todo um conjunto probatório que você tem no devido processo legal, mas acaba sendo muito moroso, não é? Você acaba, às vezes, em algumas situações de crime, esse crime prescrevendo e quem era o autor acaba realmente não sofrendo nenhuma punição, o que de fato é muito grave. Na justificativa do projeto, a senadora aponta que o Brasil contabilizou mais de 87 mil vítimas de estupro apenas no ano 2024, o que representa um caso a cada seis minutos. Além disso, estima-se que a subnotificação seja altíssima, com menos de 10% dos casos chegando ao conhecimento do Estado. O projeto segue para análise nas comissões. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.