Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas será avaliado em comissão
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) vai avaliar o funcionamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas no Brasil (REQ 2/2026 – CSP). O Provita foi criado em 1999 e tem o objetivo de assegurar a integridade de pessoas ameaçadas em razão da sua colaboração em investigações ou processos criminais.
Transcrição
A Comissão de Segurança Pública vai analisar como está funcionando o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas. O Provita foi criado em 1999 para assegurar a integridade, física, psicológica e social, de vítimas e testemunhas ameaçadas por conta de colaboração em investigações ou processos criminais. Entre as medidas previstas no programa estão a transferência de localidade, o pagamento do aluguel e de valores para despesas pessoais dos protegidos. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, diz que são cerca de quinhentas pessoas atendidas pelo Provita, e é importante saber se o atual desenho institucional é eficaz.
(senador Eduardo Girão) "A inexistência de indicadores consolidados e de dados sistematizados sobre aspectos como segurança pós-desligamento, reinserção social, estabilidade das medidas de proteção e impactos do programa sobre a efetividade das investigações e processos judiciais dificulta a mensuração da eficácia da política e a identificação de boas práticas e gargalos operacionais".
As comissões permanentes do Senado escolhem, todos os anos, uma política pública desenvolvida pelo Poder Executivo para ser avaliada. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
