Trabalho sob calor e em altura ganha regras mais rígidas do Ministério do Trabalho
O Senado analisa o (PL 304/2023) do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui na CLT o conceito de meio ambiente do trabalho e prevê punições para quem degradar condições laborais e causar danos à saúde física ou mental dos trabalhadores. A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais. O Ministério do Trabalho publicou novas regras para proteger trabalhadores expostos ao calor extremo e atividades em altura.
Transcrição
Novas regras do Ministério do Trabalho tornam mais rígidas as exigências para atividades sob calor intenso e em altura.
As mudanças incluem novos critérios para medir a exposição ao calor, pausas obrigatórias para hidratação, período de aclimatização para trabalhadores expostos ao sol e suspensão imediata de serviços em caso de temperaturas ou ventos críticos.
Segundo a portaria, as empresas passam a ter responsabilidade direta pelo fornecimento de água potável e equipamentos de proteção mais adequados.
O tema também está em debate no Senado.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou projeto que inclui na CLT o conceito de meio ambiente do trabalho, ampliando a proteção à saúde física e mental dos trabalhadores.
(senador Paulo Paim) "Nos dias atuais, a jornada exaustiva voltou com o acúmulo de horas e a questão psicológica se tornou um dos temas centrais. Entre as doenças laborais mais comuns estão a ansiedade e a depressão. Podemos mudar esse quadro e voltar a avançar para isso? Devemos responsabilizar as condutas abusivas, inclusive na jornada de trabalho. A segurança e a saúde no ofício são temas essenciais para o desenvolvimento do país, pois cuidam do patrimônio nacional mais valioso, que é o trabalhador".
O projeto também prevê punição de um a quatro anos de prisão e multa para quem causar danos à saúde física ou psicológica do trabalhador por meio da degradação do ambiente de trabalho.
Paulo Paim chamou atenção para os índices nacionais de acidentes.
(senador Paulo Paim) "Entre 2002 e 2021, foram registrados 51.837 acidentes fatais no Brasil. Isso representa uma taxa de mortalidade de seis óbitos a cada 100 mil vínculos empregatícios e confere ao país o segundo lugar em mortalidade no trabalho entre os países do G20 e das Américas, ficando atrás apenas do México. Temos seguido um caminho equivocado devido às reformas no campo do trabalho que fragilizou as relações de emprego, precarizou as condições de trabalho".
O projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho o conceito de meio ambiente do trabalho está na Comissão de Assuntos Sociais. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
