Senadora pede esclarecimentos ao MEC sobre oferta de livros em braile

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A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre a oferta de livros didáticos em braile, destinados aos estudantes com deficiência visual da rede pública. O requerimento foi protocolado após entidades denunciarem a falta de cronograma para produção e distribuição do material e a ausência de definição orçamentária, o que poderia deixar mais de 45 mil estudantes sem livros didáticos neste ano, com números baseados nos dados do IBGE. A senadora reforçou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Constituição garantem o direito à educação inclusiva, o que envolve a disponibilização do material acessível para os alunos. (senadora Mara Gabrilli)"O Ministério da Educação, ele tem a obrigatoriedade, tem a obrigação de todos os anos prover que livros em braile e outros materiais adaptados estejam nas escolas antes mesmo do ano letivo começar. Isso não é material complementar, é a base da alfabetização de quem não enxerga e sem ele não tem como falar em inclusão." Depois da repercussão, o ministério informou que irá distribuir cerca de 22 mil livros em braile neste ano, com investimento de R$27 milhões. O material será para os alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, com previsão de entrega para março. Os livros para a Educação de Jovens e Adultos ainda estão em fase de credenciamento. A presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, Helena Rita Pereira, que é professora, disse que devido à complexidade da produção, o atraso na entrega dos livros é frequente, o que cria uma situação desigual em relação aos demais alunos. (Helena Rita Pereira) "Muitas vezes não chegam para todos os estudantes na medida da necessidade, principalmente as as regiões mais longínquas. Não chega o livro didático e às vezes quando chega, já chega no meio do ano ou chega um livro defasado. E assim, acaba que a gente não tem o acesso amplo e irrestrito, como as outras pessoas sem deficiência visual." Segundo o Ministério da Educação, cerca de 7 mil estudantes cegos e surdocegos estão matriculados na rede pública, de acordo com o Censo Escolar de 2025. Esse número difere da estimativa das entidades da área.  A senadora Mara Gabrilli questionou sobre o número de estudantes com deficiência visual identificados no sistema do MEC, quantos receberam livros didáticos na última década e o valor do orçamento destinado para a produção e distribuição nos últimos cinco anos. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.