Capacitação de servidores pode receber recursos do Fundo Penitenciário Nacional
O Fundo Penitenciário Nacional poderá financiar a capacitação de servidores da área. É o que diz projeto de lei já aprovado na Comissão de Segurança Pública e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (PLP 128/2022). Senadores alegam que inovações como a tornozeleira eletrônica exigem atualização constante dos profissionais do sistema prisional.
Transcrição
Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional são destinados a melhorias no sistema prisional, como a construção, ampliação e reforma de prisões, medidas de ressocialização e cuidados aos detentos.
O projeto de lei que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos acrescenta uma nova finalidade para o Funpen: a formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Ao relatar a proposta na Comissão de Segurança Pública, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, disse que, assim como em outras áreas, é preciso promover a atualização constante dos profissionais do sistema prisional.
(senador Hamilton Mourão) "A inclusão das inovações tecnológicas e das mudanças normativas como critérios de atualização reforça a necessidade de adequação constante dos servidores às novas realidades do sistema penal e penitenciário, especialmente diante da digitalização dos processos administrativos, da expansão dos sistemas de monitoramento eletrônico e das técnicas de gestão prisional moderna".
O Fundo Penitenciário Nacional é formado por dotações da União, multas de sentenças penais, fianças quebradas ou perdidas, entre outros recursos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
