Executivo edita MP que facilita reestruturação de dívidas de hospitais filantrópicos

Transcrição
O Congresso Nacional tem até o dia 6 de abril para analisar a medida provisória que estende até o final de 2030 a possibilidade de as entidades hospitalares filantrópicas utilizarem dinheiro do FGTS para financiar a reestruturação de suas dívidas. Pelo texto, a iniciativa vale também para instituições sem fins lucrativos que atuam com pessoas com deficiência, e que participam de forma complementar do SUS. Segundo o Executivo, essas entidades são essenciais para a população, especialmente em municípios menores. Acontece que, por causa de dificuldades financeiras e endividamentos, a prestação de serviços tem ficado comprometida por falta de insumos e de dinheiro para a manutenção de equipamentos. Com a emepê, essas instituições poderão trocar uma dívida mais cara por uma mais barata, com carência e prazo estendido de quitação, o que vai restabelecer a saúde financeira delas e assegurar a continuidade do atendimento. Ao lembrar que uma das causas do endividamento dessas entidades tem relação com os baixos valores repassados pelo SUS por serviços prestados por meio de atendimentos e cirurgias, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, afirmou que a medida provisória vai representar apenas um alívio. Nós temos que pensar numa solução estruturante para a área do terceiro setor, seja na saúde, terceiro setor na educação, na assistência social, para que juntos possamos dizer que essas entidades são importantíssimas para o nosso país. Antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 6 de abril, a medida provisória precisa ser analisada por uma comissão mista de deputados federais e senadores. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.