Orçamento sancionado com aumento da meta de superávit e avanço de programas
O Orçamento da União foi sancionado pelo Presidente da República com aumento de 135 por cento na meta de superávit primário em relação ao ano anterior.
Apesar do reforço ao compromisso fiscal, áreas como Segurança, Saúde e Educação também tiveram aumentos.
Transcrição
Desde o ano de 2023, o estado brasileiro obedece a novas regras de equilíbrio orçamentário. É o chamado novo aracabouço fiscal, que condiciona o investimento de um exercício ao cumprimento das metas de superávit do ano anterior. Se no ano de 2025, o governo se comprometeu com uma arrecadação de receitas 14,5 bilhões de reais maior do que as despesas, este ano o alvo é mais robusto: superávit de 34,2 bilhões de reais.
Apesar da elevação da meta de economia, o esforço fiscal não se traduziu em cortes em áreas estratégicas para o governo. A saúde, por exemplo, teve um aumento de 26 bilhões de reais em relação ao último exercício, representando o maior acréscimo entre todos os setores. Os valores foram de 245 bilhões para 271 bilhões de reais, impulsionados, sobretudo, pela expansão do Programa Farmácia Popular e pelo aumento da verba destinada ao piso da Atenção Primária em Saúde.
Durante a análise do orçamento pelo Poder Legislativo, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, ressaltou o esforço realizado pela Comissão Mista de Orçamento para conciliar superávit fiscal e qualidade dos serviços públicos.
A CMO trabalhou muito para que fizeram um Orçamento que apresenta superávit sem inflar receitas, não permitir gastança desenfreada. Permitir que o equilíbrio fiscal fosse feito pelo lado da receita, mas também olhando pelo lado da despesa para que o equilíbrio fiscal também seja feito qualificando o gasto público, eliminando desperdício, cortando gastos.
Outro ponto de destaque é o previsto para a Segurança Pública. Os valores destinados tiveram o maior aumento percentual em relação ao ano anterior considerando todas as áreas de atuação governamental, o que representou um crescimento de 16%: de 25 bilhões de reais fixados em 2025, para 29 bilhões em 2026. O incremento se deve principalmente ao fortalecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública, que recebeu aportes 40% maiores do que no ano passado. O fundo destina grande parte dos seus recursos para estados e municípios.
Além destas despesas, o Programa Pé de Meia, que paga uma bolsa para estudantes do ensino médio que concluírem o curso, teve sua manutenção garantida enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC, e o Bolsa Família tiveram seus orçamentos elevados.
O executivo, agora, trabalha na edição de decretos de programação financeira para detalhar o cronograma mensal de desembolsos, que significa a execução orçamentária de fato, e eventuais realocações necessárias. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
