Proposta prevê que A Voz do Brasil divulgue canais de atendimento à mulher vítima de violência
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pode analisar o projeto (PL 754/2023) que determina a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil. Já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em agosto de 2025, o texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para reservar um minuto à transmissão das informações no programa, que tem uma hora de duração.
Transcrição
Pronto para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto determina que o programa A Voz do Brasil divulgue canais de atendimento à mulher vítima de violência.
O programa de rádio, veiculado desde 1935, transmite notícias dos Poderes da República. Pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, todas as emissoras de rádio devem reproduzir as informações de segunda a sexta-feira entre as sete e dez horas da noite.
O jornal tem uma hora de duração, com 25 minutos dedicados ao Executivo, 20 à Câmara dos Deputados, 10 ao Senado, 5 ao Judiciário além de informações sobre o Tribunal de Contas da União. O projeto em análise ainda reserva um minuto à divulgação de informações sobre os serviços de enfrentamento à violência contra a mulher.
A relatora da proposta, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também defendeu o texto na Comissão de Direitos Humanos. Para ela, a medida permite que as informações cheguem até os locais mais distantes no país.
(senadora Damares Alves) "Esse programa, criado em 1935 e considerado o mais antigo do país ainda em funcionamento - e com grande audiência -, apresenta o meio de comunicação oficial com maior penetração em áreas remotas e em comunidades vulneráveis. Além disso, sua transmissão diária, de segunda a sexta-feira, garante a repetição das informações, aspecto fundamental para a fixação do conhecimento sobre os serviços disponíveis na população-alvo".
De autoria da deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, o projeto pode seguir para sanção, se for aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e não houver pedido para votação no Plenário do Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
