Projeto define critérios para fechamento de agências bancárias

Transcrição
O Senado pode analisar este ano um projeto da senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, que define critérios e procedimentos a serem observados antes do encerramento de atividades de agências bancárias. Pelo texto, a decisão sobre o fechamento de agência deve ser comunicada ao Banco Central 120 dias antes de sua efetivação. O informe, acompanhado de um estudo de impacto socioeconômico da medida e de um plano para minimizar seus efeitos, deverá ser debatido com a comunidade afetada, com a participação do Ministério Público e de entidades de defesa do consumidor. Antes de encerrar as atividades, a instituição financeira deverá manter, por 24 meses, no município, microrregião imediata ou área de influência, ao menos uma unidade fixa ou móvel de prestação de serviços bancários essenciais à população. Nas cidades com menos de 50 mil habitantes ou naquelas com apenas uma agência bancária em operação, o fechamento vai depender de autorização expressa do Banco Central. Eliziane Gama reconhece que a tecnologia gerou ganhos de eficiência e inclusão digital bancária. No entanto, ela ponderou que pessoas idosas e com dificuldade de operar aparelhos celulares e computadores, bem como agricultores familiares e comundiades tradicionais ainda precisam do atendimento presencial para movimentar contas, receber benefícios, realizar pagamentos e acessar linhas de crédito. (senadora Eliziane Gama) "Daqui para frente, nós teremos várias reuniões com entidades nacionais, construindo a audiência pública de forma que nós possamos finalizar com um projeto robusto, um projeto conclusivo, ouvindo o Brasil inteiro. E é essa junção de forças que faz com que nós venhamos cada dia mais a apoiar, sobretudo, as populações mais minoritárias." Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT indicam que só a Caixa Econômica Federal, banco que opera o Bolsa-Família, Benefício de Prestação Continuada, políticas habitacionais e Fundo de Garantia do Tempos de Serviço, fechou 196 agências em todo o país, de 2015 ao final de setembro de 2025. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.