Projeto destina parte do Fundo Eleitoral à chamada educação cidadã

Transcrição
O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei para destinar parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a ações de educação cidadã. A proposta prevê a aplicação de 2% do chamado Fundo Eleitoral em programas de letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral. O texto inclui diretrizes na legislação eleitoral para o uso desses recursos. Entre as ações previstas, estão programas de formação de eleitores, produção de materiais educativos sobre o sistema eleitoral, cursos abertos à sociedade e capacitação de educadores e formadores de opinião. Jayme Campos citou ainda o uso de plataformas digitais, apoio a iniciativas da sociedade civil e campanhas sobre voto, participação política e combate à desinformação. O senador afirmou que a medida busca ampliar a compreensão dos cidadãos sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições. (senador Jayme Campos) "O fortalecimento da democracia não se resume apenas no financiamento de campanhas eleitorais. Não há uma democracia forte sem uma sociedade bem informada. Não há cidadania absoluta sem compreensão dos direitos e deveres, do funcionamento das instituições e do papel de cada indivíduo na vida pública”. Jayme Campos também ressaltou que a proposta não cria novas despesas, mas redefine a aplicação de recursos já existentes. Da Rádio Senado, Pedro Pincer