Tratado Brasil–Austrália facilita cooperação em investigações criminais

Transcrição
O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo referente ao tratado que organiza o intercâmbio de dados e de provas entre Brasil e Austrália em casos criminais. O texto determina que as informações trocadas devem ser mantidas em sigilo e usadas somente nos casos solicitados. O acordo também permite que um dos países recuse ou adie o pedido, quando houver risco para a sua segurança ou para a sua ordem interna. De acordo com o governo brasileiro, a medida responde ao aumento da circulação de pessoas e bens entre os dois países, o que exige ferramentas mais modernas de troca de informações e investigação, com o fortalecimento do combate ao crime e à impunidade. Segundo o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, a intenção é acelerar inquéritos e processos que dependem de atos fora do território nacional. O tratado favorece a ampliação da eficácia investigativa, uma vez que prevê um rol variado de meios de cooperação, como obtenção de provas, buscas e apreensões, repatriação de ativos, disponibilização de pessoas sob custódia, comunicações de atos processuais, entre outros.  O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer