R$ 1,5 bilhão extra para saúde e educação segue para análise da Câmara

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O Plenário aprovou com alterações o projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados que exclui do cálculo da meta fiscal prevista na lei de diretrizes orçamentárias as despesas temporárias com educação pública e saúde que utilizarem como fonte de recursos 5% do Fundo Social, abastecido com dinheiro da exploração do petróleo do pré-sal. Na prática, durante cinco exercícios financeiros, a partir deste ano, esses gastos não serão considerados na apuração do resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas. O valor também não será usado para o cálculo dos pisos mínimos de investimento em saúde e educação, definidos pela Constituição. A proposta também exclui esses gastos temporários com saúde e educação da incidência das regras de limitação do crescimento das despesas públicas, previstas no novo arcabouço fiscal. Relator da matéria em plenário, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que a medida vai representar mais investimentos em saúde e educação nos próximos cinco anos. (senador Randolfe Rodrigues) "Os gastos adicionais com educação e saúde deverão somar R$ 1,5 bilhão por ano. Parece pouco diante de um orçamento da ordem de centenas de bilhões. Mas, dada a rigidez orçamentária, há poucos recursos disponíveis para despesas discricionárias que são extremamente importantes. Incluir tais valores no limite de despesas implicaria comprometer programas e projetos fundamentais para o nosso desenvolvimento, mesmo sendo de natureza discricionária". Contrário ao projeto, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, lamentou que as exceções ao limite de crescimento de despesa do arcabouço fiscal e ao cálculo da meta fiscal estejam se tornando uma prática comum do governo, o que revela o descompromisso com a política fiscal. (senador Rogério Marinho) "Nós não estamos aqui para sermos contra investimentos em educação, investimentos em saúde, investimentos na defesa. Mas, por exemplo, nós temos um orçamento e cabe ao Legislativo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos dentro das regras estabelecidas e cabe ao governo fazer escolhas. Então, se nós precisamos gastar mais num determinada rubrica orçamentária, nós diminuímos de uma outra rubrica orçamentária, nós não criamos a fantasia de que há um espaço onde não há". Por causa das mudanças no Senado, o texto volta para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.