Comissão de Infraestrutura aprova limite para preço da energia de Itaipu
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto (PL 1830/2025), que limita em US$ 12 por quilowatt o preço da energia de Itaipu repassada ao Brasil. A proposta estabelece um teto para a tarifa paga pelas distribuidoras brasileiras e busca garantir que a quitação da dívida da hidrelétrica resulte em redução no custo da energia ao consumidor. O autor, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirma que a medida corrige distorções provocadas por gastos não operacionais da usina. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Transcrição
Aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o projeto de lei cria um teto para o preço da energia gerada por Itaipu e revendida no Brasil. De autoria do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, o texto estabelece que as distribuidoras só poderão pagar até US$ 12 por quilowatt pela parte da energia que cabe ao Brasil, valor que hoje gira em torno de US$ 17 e é definido pela própria usina.
Segundo o autor, o objetivo é corrigir uma distorção que surgiu após a quitação da dívida de Itaipu, em 2023. A expectativa era que a tarifa diminuísse, mas os gastos da usina classificados como “responsabilidade socioambiental” cresceram acima do esperado, ultrapassando meio bilhão de dólares só em 2024.
O relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, afirmou que o limite é necessário para garantir que o alívio financeiro gerado pela amortização da dívida seja repassado ao consumidor. Ele lembrou que estudos independentes apontam que a tarifa poderia ser ainda menor que US$ 12, e reforçou que o projeto não altera o Tratado entre Brasil e Paraguai, mexendo apenas no preço de revenda praticado no mercado brasileiro.
Autor da proposta, o senador Esperidião Amin acredita que o teto vai impedir despesas que não têm relação direta com a geração de energia. Segundo ele, os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste são os mais prejudicados pelo modelo atual, já que compram compulsoriamente a energia da hidrelétrica.
(senador Esperidião Amin) “Esse projeto é uma maneira prática de acabar com uma farra. Itaipu pagou todas as suas dívidas de investimento em 2023, e a tarifa não teve uma redução. ”.
O projeto também cria regras para manter a tarifa estável: o teto poderá ser reajustado pela inflação dos Estados Unidos e só será revisto em casos excepcionais, como aumento real dos custos ou necessidade de investimentos na usina. O texto ainda proíbe usar essa revisão para cobrir despesas que não estejam ligadas à geração e comercialização de energia. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
