Emendas da saúde poderão bancar ações do Corpo de Bombeiros
O Senado vai analisar o projeto da Câmara dos Deputados que autoriza o uso da parte das emendas parlamentares vinculada à saúde para o pagamento de despesas relacionadas aos atendimentos pré-hospitalares feitos pelos corpos de bombeiros militares (PLP 18/2021). Esse gasto também será considerado no cálculo do investimento mínimo anual em saúde exigido por lei.
Transcrição
O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados autoriza a destinação da parte das emendas parlamentares vinculadas à saúde para o pagamento de despesas de custeio e investimento relacionadas ao atendimento pré-hospitalar feito pelos bombeiros.
Pela proposta, esse gasto também será considerado no cálculo de despesas mínimas anuais da saúde.
Mas ficará condicionado ao cumprimento de requisitos definidos e avaliados pelo Ministério da Saúde.
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, lembrou que os corpos de bombeiros precisam de recursos para garantir o atendimento pré-hospitalar em seus resgates.
O bombeiro atende à população. Então essa parte da saúde do bombeiro, que é o resgate, quem busca o paciente são os bombeiros, quem salva vidas são os bombeiros. Então eles têm uma participação ativa na saúde. Então é meritório e também porque está sendo destinada para saúde do cidadão comum. Eles atendem ao cidadão comum.
Os gastos com remuneração dos bombeiros militares e com custeio e investimento não relacionados à saúde não serão considerados para fins de cálculo de percentuais mínimos a serem investidos no setor.
Pela Constituição, o valor correspondente a 50% das emendas parlamentares deve obrigatoriamente ser destinado a ações de saúde. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
