Nova medida assegura informação sobre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

Transcrição
O Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que garante aos segurados da previdência social em tratamento em hospitais públicos e serviços de saúde orientação quanto aos seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade, como a aposentadoria por invalidez, e o chamado auxílio-doença. Pelo texto, essa medida valerá apenas nas unidades de saúde onde houver atuação de profissionais do serviço social. O objetivo da proposta é deixar claro ao paciente e a seus familiares quais amparos estão previstos na legislação em caso de acidente ou doença que o torne incapaz e como proceder para exercê-los. A ideia é evitar que a situação de fragilidade da pessoa internada evolua para uma condição de vulnerabilidade socioeconômica, caso fique desamparada após a alta médica, como explicou o relator do projeto em Plenário, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima. Ele tem o condão e a finalidade precípua de auxiliar aquelas pessoas que sofrem algum tipo de acidente incapacitante e que, às vezes, o presidente, não tem nenhuma orientação em relação aos seus direitos previdenciários e que ficam numa situação de extrema vulnerabilidade no decorrer desse período de incapacidade. Integrante da Comissão de Assuntos Sociais, onde foi analisado o projeto antes da votação em Plenário, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que a medida assegura o exercício do direito à informação. Considero importante essa previsão, porque garante o acesso à proteção social e assegura a dignidade do trabalhador em momentos de vulnerabilidade. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.