Senadores autorizam polícia civil e militar a atuarem em crimes fluviais
A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei (PL 4513/2024) que atribui às polícias civis e militares a função de investigar e combater os crimes fluviais. A proposta, que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, prevê ainda a criação de unidades específicas para a apuração, combate e prevenção de delitos cometidos nos rios. O relator, senador Márcio Bittar (PL-AC), diz que o projeto supre lacunas das leis orgânicas das duas corporações.
Transcrição
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei atribui às polícias civis a função de investigar os crimes fluviais e às polícias militares o patrulhamento do local.
O relator, senador Márcio Bittar, do PL do Acre, diz que as leis orgânicas das duas corporações não mencionam estas atribuições.
Ele explica que a proposta supre essa lacuna e determina a criação de unidades específicas para a investigação, combate e prevenção de crimes cometidos nos rios.
(senador Márcio Bittar) "Conhecidos como “piratas do Norte” ou “piratas dos rios”, os criminosos, utilizando armamento pesado, redes de comunicação via rádio e embarcações pequenas e ágeis, agem em grupo, aproveitando-se da ausência do Estado, para abordar balsas, canoas e navios, roubar combustíveis, eletrônicos e mercadorias diversas e vendê-los, a fim de financiar outras atividades ilegais, como o garimpo ilegal, desde o Acre até o Pará."
Márcio Bittar lembra ainda que os rios, especialmente na Amazônia, são utilizados como rota para o tráfico de drogas, armas e madeira. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
