Comissão vai debater desafios no custeio da Previdência Pública
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vai promover uma audiência pública para discutir a importância do custeio da Previdência Pública. A autora do pedido, senadora Dra. Eudócia Caldas (PL-AL), alertou que práticas como a pejotização e a terceirização irregular reduzem a arrecadação e colocam em risco o futuro da seguridade social brasileira.
Transcrição
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vai discutir a sustentabilidade da Previdência Pública e os desafios enfrentados diante das novas formas de trabalho, a exemplo dos entregadores e motoristas de aplicativo.
A autora da iniciativa, senadora Doutora Eudócia, do PL de Alagoas, alertou para a perda de direitos trabalhistas e para os riscos de enfraquecimento do sistema de proteção social.
Segundo a parlamentar, o avanço de práticas como a pejotização, a terceirização irregular e o trabalho por aplicativo tem reduzido a contribuição previdenciária e colocado em risco o financiamento da aposentadoria de milhões de brasileiros.
(senadora Doutora Eudócia) "Vivemos tempos em que os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados de forma sistemática. A precarização do trabalho assume diversas formas, todas com o mesmo objetivo: reduzir custos para empresas e transferir riscos e responsabilidades para os trabalhadores e, assim, atacando diretamente o custeio da previdência pública."
A senadora destacou que a Previdência Pública é uma das bases da seguridade social no País, garantindo aposentadorias, pensões e auxílios a trabalhadores formais e informais.
Ela afirmou que o debate é essencial para encontrar soluções que preservem o INSS e assegurem o futuro das próximas gerações.
(senadora Doutora Eudócia) "Como disse o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho: "A desconstrução da proteção trabalhista enfraqueceu instrumentos que, inclusive, são responsáveis por injetar dinheiro na economia, como o décimo terceiro, o FGTS e a própria previdência social. Quem vai pagar a previdência? Quem vai ser responsável pelas gerações futuras?"
Entre os convidados para a audiência pública estão representantes do governo e especialistas.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o déficit nas contas do INSS ultrapassou R$ 419 bilhões no ano passado.
Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
