Medidas para aumentar a segurança das mulheres no turismo são aprovadas em comissão — Rádio Senado
Proteção

Medidas para aumentar a segurança das mulheres no turismo são aprovadas em comissão

A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou o projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que institui medidas para assegurar os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no turismo (PL 3050/2025). O texto promove mudanças em três legislações: Lei Geral do Turismo (Lei 11771/2008); Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) e Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12587/2012). Para a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ambientes mais seguros devem estimular o setor do turismo.

04/11/2025, 17h53 - atualizado em 04/11/2025, 19h06
Duração de áudio: 02:15
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
O projeto da senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, institui medidas para assegurar os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo. O texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional muda a Lei Geral do Turismo para estabelecer a “igualdade substancial” como princípio da Política Nacional do setor; e determina que o Plano inclua as mulheres entre os segmentos especiais de demanda nacional e internacional, com a promoção de ações relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher na atividade turística. Além disso, o projeto muda o Estatuto da Cidade ao definir que o “urbanismo sensível ao gênero” deve ser observado na avaliação da qualidade de vida de populações residentes em áreas impactadas por empreendimento ou atividade que requeira estudo de impacto de vizinhança.   Relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, citou um relatório da Organização Mundial do Turismo especificamente sobre mulheres que apontou a percepção de segurança como um dos principais fatores de decisão dos viajantes. Para Dorinha, "Ambientes seguros estimulam o crescimento da demanda, consolidando o turismo como vetor de dinamização econômica e inclusão social". (senadora Professora Dorinha Seabra) "Turistas que percebem proteção tendem a prolongar a sua permanência nos destinos, elevar o seu gasto médio e diversificar o consumo em segmentos culturais e gastronômicos, gerando efeitos multiplicadores sobre os serviços turísticos. Destacamos que a maioria da força de trabalho é composta por mulheres, o que reforça ainda mais a importância da proposição." O “urbanismo sensível ao gênero” também passa a ser princípio  da Política Nacional de Mobilidade Urbana, exigindo que as empresas que atuam nos serviços de transporte por aplicativos disponibilizem meios tecnológicos de alerta sobre eventos contra a segurança de motoristas e passageiros durante as viagens. O projeto seguiu para análise da Comissão de Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

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