Comissão aprova reserva de 25% dos créditos dos fundos constitucionais para pequenos negócios

Transcrição
De autoria do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, o projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo determina que 25% dos recursos das  operações de crédito dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam destinados a pequenas e microempresas. Para isso, o texto muda a lei que criou, em 1989, esses 3 fundos constitucinais. Segundo o autor, esse ajuste nos repasses tem a finalidade de impulsionar os pequenos negócios, gerando emprego e renda nessas regiões. Jayme Campos disse que a lei já prevê tratamento preferencial às microempresas mas não há qualquer dispositivo que garanta isso, ficando a cargo das próprias instituições financeiras cumprir o repase de recursos. Relator da matéria, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, defendeu a aprovação do projeto destacando dados que revelam que pequenas e microempresas são relevante fator de inovação, crescimento e geração de emprego no Brasil e no mundo. (senador Efraim Filho) "Segundo a Agência Sebrae em matéria veiculada em 14 de abril de 2023, a cada 10 postos de trabalho gerados no Brasil, aproximadamente 8 foram criados pelas micro e pequenas empresas. A contribuição que as pequenas e micro poderão conferir ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é, portanto, inquestionável. Como este é o objetivo final dos fundos constitucionais de investimentos, é extremamente salutar que parte dos seus recursos sejam direcionados para tais empresas." O projeto determina ainda que caso não haja procura pela totalidade dos recursos destinados às micro e pequenas empresas, as verbas remanescentes deverão ser distribuídas para o restante das empresas ao final de cada trimestre. O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.