Tratado internacional moderniza regras e reduz burocracia no tráfego marítimo

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O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM TRATADO INTERNACIONAL SOBRE TRÁFEGO MARÍTIMO ENTRE OS AVANÇOS, ESTÁ A PADRONIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que ratifica o texto atualizado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional.  Em vigor desde 1967, a convenção estabelece um conjunto de normas e práticas recomendadas para diminuir a burocracia, agilizar o comércio marítimo e harmonizar a documentação exigida por autoridades portuárias, sanitárias e migratórias. Em 2009, o texto do tratado foi atualizado pela Organização Marítima Internacional , que incorporou mudanças que reduzem formalidades e uniformizam exigências aplicadas às operações portuárias em todo o mundo.  Entre os avanços, estão a padronização dos documentos exigidos para entrada e saída de embarcações — como listas de passageiros e declarações sanitárias — e o incentivo ao uso de sistemas eletrônicos de informação, que permitem integração entre órgãos portuários, aduaneiros e sanitários. O relator na Comissão de Relações Exteriores, senador Efraim Filho. do União da Paraíba,  destacou que a atualização fortalece o ambiente jurídico e regulatório do setor marítimo. Falar em simplificação documental, redução de custos logísticos, modernização do setor portuário, ampliação da previsibilidade regulatória parece música aos nossos ouvidos: que a letra fria da lei possa também se transformar em realidade. Essa é a nossa expectativa. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer