Comissão aprova projeto que veda cancelamento de plano de saúde de idoso ou PCD

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE PROÍBE O CANCELAMENTO, POR PARTE DAS OPERADORAS, DE PLANOS DE SAÚDE DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O TEXTO TAMBÉM PROÍBE A SUSPENSÃO DA COBERTURA DE QUEM ESTÁ EM TRATAMENTO MÉDICO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, proíbe que operadoras de plano de saúde cancelem, sem a concordância do usuário, contratos que atendem pessoas idosas ou com deficiência. O texto diz que regulamento posterior definirá as condições de manutenção desses beneficiários nos planos e, conforme o caso, poderá ser proposto um regime de transição para a adaptação progressiva das operadoras e dos usuários. De acordo com o relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, também é vedada a suspensão do contrato durante tratamento médico continuado, internação hospitalar ou terapias indispensáveis. Segundo Paim, idosos estão precisando recorrer à justiça para garantir o tratamento de doenças graves: (sen. Paulo Paim) "Eu vou dar um exemplo: tem uma colega minha, do Rio Grande do Sul, ela é aposentada por invalidez, ganha um salário mínimo e todo o mês, todo santo mês, ela tem que entrar na justiça - e a justiça dá ganho para ela, felizmente - para ela fazer os procedimentos devido ao câncer. É isso que se trata aqui." O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.