Comissão de Assuntos Econômicos debate teto da dívida da União na próxima quarta

Transcrição
A CRIAÇÃO DE UM TETO PARA A DÍVIDA DA UNIÃO SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A REUNIÃO ESTÁ MARCADA PARA OITO DE OUTUBRO, PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, COM REPRESENTANTES DA FAZENDA E DA CASA CIVIL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A audiência pública discutirá o projeto do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, que estabelece um limite de 80% do PIB para a Dívida Bruta da União. O texto exclui do cálculo as dívidas de estados e municípios e as operações compromissadas do Banco Central. Também prevê um segundo limite para a dívida, que não poderá ser maior do que 6,5 vezes a receita anual do Governo, uma forma de medir a capacidade de pagamento do país em relação ao que arrecada. Se algum limite for rompido, o Executivo terá que explicar os motivos e apresentar, em até 30 dias, um plano para reduzir a dívida no prazo máximo de um ano. Em momentos de crise, o presidente da República poderá pedir uma revisão desses limites. Atualmente, a dívida está em torno de 64% do PIB, abaixo do teto proposto. O projeto enfrenta resistência do Banco Central, que teme limitações em seus instrumentos de política monetária, afetando a autonomia da instituição. Mas o relator, senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, argumenta que o objetivo é disciplinar apenas a política fiscal do Governo. (senador Oriovisto Guimarães) "Prestem muita atenção em duas políticas: uma é a política fiscal, outra é a política monetária. Nós tomamos um cuidado extremo para não criar nenhuma dificuldade para a política monetária do Banco Central. O objetivo dessa proposição é a política fiscal; não é a política monetária. O Banco Central do Brasil é considerado um dos melhores bancos centrais do mundo e não tem por que a gente criar dificuldade para ele." Foram convidados para a audiência o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti; o Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana, e um representante do Ministério da Fazenda, que ainda será confirmado. Para a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, é fundamental ouvir a opinião de vários órgãos antes de colocar o projeto em votação. (senadora Augusta Brito) "A intenção realmente não é fazer com que isso não aconteça, mas é discutir e debater porque se trata de um tema muito importante, e a gente tem que ter um aprofundamento, ouvir algumas outras pessoas, mas com a intenção de também contribuir, não de retardar que isso aconteça." Mesmo com o teto, o Governo poderá continuar rolando a dívida, ou seja, emitindo novos títulos para pagar os antigos, sem que isso seja considerado um descumprimento da regra. No entanto, passam a valer automaticamente restrições para conter os gastos públicos, como proibir aumentos salariais acima da inflação, impedir a criação de novos cargos públicos e barrar novas renúncias fiscais até que a dívida volte ao limite. Da Rádio Senado, Marcella Cunha