Aprovada ampliação dos dias de afastamento do trabalho em caso de morte de familar
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) que muda a CLT (DL 5452/1943), aumentando de 2 para 8 dias a previsão de afastamento do trabalho, sem prejuízo do salário, dos trabalhadores da CLT em caso de morte de pessoa da família (PL 1271/2024). Para o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto corrige uma desigualdade histórica entre trabalhadores celetistas e servidores públicos; e reconhece que o luto afeta a todos os trabalhadores de forma similar.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO QUE AMPLIA OS DIAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO EM CASO DE MORTE DE FAMILIAR PARA OS TRABALHADORES DA CLT.
O TEXTO AUMENTA ESSE PRAZO DOS DOIS DIAS PREVISTOS HOJE, PARA OITO DIAS. REPÓRTER CESAR MENDES.
De autoria do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais aumenta para oito dias o prazo em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Atualmente, o prazo previsto pela CLT para esse afastamento é de dois dias. Para o relator da matéria, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a aprovação do texto corrige uma desigualdade histórica entre os trabalhadores celetistas e os servidores públicos, regidos pela Lei 8 mil 112 desde 1990, que já têm direito aos oito dias de afastamento nessas situações.
(senador Paulo Paim) "O projeto de lei do senador Chico Rodrigues promove a maior equidade entre esses regimes de trabalho, reconhecendo a relevância do luto como uma questão universal que afeta todos os trabalhadores de maneira similar".
Chico Rodrigues disse que a votação unânime favorável ao texto na Comissão de Assuntos Sociais fortalece sua aprovação final pelo Congresso.
(senador Chico Rodrigues) "Fiquei extremamente satisfeito com a unanimidade da aprovação desse projeto; as famílias, aqueles que eventualmente venham a perder alguns desses entes queridos a quem nos referimos no conteúdo do projeto estarão agora também beneficiados; nós, eu, juntamente com o senador Paulo Paim, vamos fazer essa vigília com os senhores deputados e deputadas federais para que possam, em um lapso de tempo o mais curto possível, fazer a sua avaliação, a sua análise e, consequentemente, a aprovação."
Se não houver recurso para votação no plenário, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
