Congresso instala comissão para analisar MP que cria plano contra tarifaço dos EUA

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FOI INSTALADA A COMISSÃO MISTA PARA ANALISAR O PLANO BRASIL SOBERANO, UMA MEDIDA DO GOVERNO PARA ENFRENTAR O "TARIFAÇO" IMPOSTO PELOS ESTADOS UNIDOS. O PROGRAMA PREVÊ LINHAS DE FINANCIAMENTO E ADIAMENTO DE IMPOSTOS PARA QUEM TRABALHA COM EXPORTAÇÃO. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: Começou a funcionar a Comissão Mista do Congresso Nacional que irá analisar a medida provisória que cria o Programa Plano Brasil Soberano, uma tentativa de resposta à taxação unilateral, o chamado "tarifaço", de até 50% sobre certos produtos brasileiros imposto pelo Governo dos Estados Unidos. O objetivo é enfrentar os impactos econômicos dessa medida.  O programa prevê ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas com novas linhas de financiamento, prorrogação dos prazos de suspensão dos tributos para o regime de draeback (dróubek), que permite a importação de insumos sem taxas para a fabricação de produtos destinados à exportação, ampliação e modernização da garantia à exportação, adiamento do prazo de vencimento de tributos e autorização para a compra, pelo poder público, de alimentos que deixaram de ser exportados.  A medida conta com um aporte de R$30 bilhões, vindos de um superávit financeiro de 2024 no Fundo de Garantia à Exportação. O deputado Cezinha de Madureira, do PSD de São Paulo, foi eleito presidente da comissão, e a relatoria ficou a cargo do senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas. O parlamentar reforçou que a iniciativa irá ajudar especificamente os pequenos produtores afetados pelas tarifas internacionais.  (Fernando Farias): "Pela tramitação dessa MP, ele está salvando muita coisa no Brasil, inclusive os pequenos. A gente teve contato com o pessoal das frutas, com o pessoal da pesca, da apicultura. Eu acho que essa medida abrange todo esse pessoal. O grande e o médio, eles sabem entrar no BNDES e ver as condições. Então, vamos trabalhar arrumando a coisa para chegar no pequeno e no fornecedor dessa cadeia." A comissão definiu 5 audiências públicas para debater a medida, com previsão de votar o relatório no dia 14 de outubro. A MP, porém, passará a tramitar em regime de urgência, com obstrução da pauta, a partir de 27 de setembro. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.