Comissão de Assuntos Econômicos aprova portabilidade automática de salários e menos juros

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA PROPOSTA QUE AGILIZA A PORTABILIDADE DE SALÁRIOS E CRIA UMA NOVA MODALIDADE DE CRÉDITO COM JUROS MENORES. A PROPOSTA SEGUE PARA O PLENÁRIO COM PEDIDO DE URGÊNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto aprovado pelos senadores determina portabilidade automática de salários em até dois dias úteis, a possibilidade de débito automático entre diferentes bancos, pede mais clareza nas informações sobre crédito e cria um empréstimo especial com juros reduzidos, sob regras do Banco Central. A ideia é dar mais transparência e equilíbrio nas relações entre usuários e instituições financeiras, estimulando a concorrência e reduzindo o custo para os consumidores. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lembrou as fraudes no crédito consignado do INSS e disse que a proposta é urgente para evitar novos abusos contra trabalhadores e aposentados. (senador Eduardo Braga) "Nós estamos numa CPMI a respeito exatamente do que significa esse quase aprisionamento  a uma determinada casa bancária. O dono do dinheiro, o dono do salário muitas vezes é obrigado a se submeter a empréstimos consignados nem sempre republicanos. Portanto, é dar a efetiva liberdade ao verdadeiro detentor do recurso, para que ele possa destiná-lo da forma mais competitiva que lhe convier."   Para Braga, a medida fortalece a proteção do consumidor, reduz práticas abusivas e dá mais liberdade de escolha ao correntista. (senador Eduardo Braga) "E aí no crédito consignado, é que reside um dos grandes problemas, porque o serviço público ou empresas acabam comercializando suas folhas de pagamento, escravizando os funcionários a ficarem obrigados a estarem vinculados a um determinado banco e ao sistema de crédito de financiamento consignado, o que cria, obviamente, esses entraves." O texto também traz mudanças no cheque especial e no rotativo do cartão, proibindo que os bancos somem o limite de crédito ao saldo real da conta e obrigando avisos claros sobre taxas de juros e opções mais baratas disponíveis. Da Rádio Senado, Marcella Cunha