Agricultoras familiares poderão ter prioridade na titulação de terras

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE FACILITA A DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS A MULHERES TRABALHADORAS RURAIS. O TEXTO TAMBÉM DÁ PRIORIDADE A GRUPOS VULNERÁVEIS, COMO MÃES SOLO, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMÍLIAS COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER LANA DIAS. A proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos estimula e facilita a titulação de terras a trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária e estabelece novas regras de prioridade. De autoria da Câmara dos Deputados, o texto prioriza a distribuição de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar, desde que cumpram requisitos do Programa Nacional de Reforma Agrária, como, por exemplo, não possuir propriedades rurais. O projeto também diz que a prioridade da seleção de beneficiários deve incluir as mulheres titulares de famílias monoparentais, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que tenham pessoa com deficiência. A relatora do projeto, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, acredita que as medidas promovem maior igualdade de bens entre homens e mulheres. (senadora Jussara Lima) "Ao determinar a adoção de medidas para estimular a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar, além de estabelecer critérios preferenciais para mulheres titulares de famílias monoparentais, para mulheres vítimas de violência doméstica, o texto concretiza o princípio da igualdade previsto no art. 5º da Constituição Federal, bem como fortalece a função social da propriedade." A senadora acolheu partes de três emendas, fechando um texto alternativo. Pela alteração, o regulamento que dá prioridade a mulheres na titulação de terras deverá ser submetido à consulta pública, com divulgação pelos meios oficiais. A proposta segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.