Consultoria de Orçamentos lança livro sobre 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Transcrição
A CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS DO SENADO LANÇOU UM LIVRO SOBRE OS 25 ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. A OBRA FAZ UM BALANÇO DAS PRIMEIRAS DÉCADAS DE APLICAÇÃO DA LEI E TRAZ SUGESTÕES DE MELHORIA. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A Lei de Responsabilidade Fiscal está fazendo 25 anos, e para celebrar o aniversário deste marco no controle dos gastos públicos no Brasil, a Consultoria de Orçamentos do Senado reuniu alguns dos maiores especialistas no assunto para um balanço. A obra “Lei de Responsabilidade Fiscal 25 anos”, que foi lançada na Biblioteca do Senado, traz análises e sugestões de melhorias feitas por consultores de Orçamento e consultores legislativos – profissionais que dão suporte aos senadores no trabalho de elaboração das leis e que conhecem a trajetória da chamada LRF desde os primeiros debates, no final da década de 90. As regras servem para impedir que os governos gastem mais do que arrecadam, além de determinar que todos os gastos públicos sejam planejados, registrados e fiscalizáveis. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, esteve no lançamento e observou que, nesses 25 anos, após reformas estruturantes, a lei resistiu para poder avançar. (senador Efraim Filho) "Eu digo e brincava que a LRF é nosso cinto de segurança. Se fosse deixar para usar o cinto de segurança, tinha muita gente que até hoje não colocova. Coloca porque tem multa. A LRF é um pouco disso. Não dá para acreditar só no bom senso, ou delegar essa competência só para o bom senso de quem tem uma caneta na mão."  Entre os temas analisados no livro estão contingenciamento de despesas, metas fiscais e efetividade do gasto público. De acordo com Flávio Diogo Luz, consultor-geral de Orçamentos do Senado, a obra pode ser um bom ponto de partida para um trabalho de atualização da lei. ( Flávio Diogo Luz) "Hoje nós temos não só um cenário macroeconômico diferente, mas também uma legislação diferente. Como que a gente faz o encontro com o teto de gastos, com emendas impositivas... A meta de resultado fiscal ao longo do tempo já sofreu modificações na forma de controle. Tudo isso traz a necessidade de alguns aperfeiçoamentos que a consultoria visa trazer."  A obra “Lei de Responsabilidade Fiscal 25 anos” pode ser baixada gratuitamente no site da Biblioteca do Senado, pelo endereço senado.leg.br/bdsf Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.