Redução de produto deverá ser informada no rótulo por dois anos — Rádio Senado
Projeto de Lei

Redução de produto deverá ser informada no rótulo por dois anos

Reduções no peso ou na quantidade de um produto superiores a 10% deverão ser informadas aos consumidores no rótulo da embalagem por, no mínimo, dois anos. É o que determina o projeto (PL 6.122/2023) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado na última reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e enviado à Câmara. De acordo com o relator, senador Sérgio Moro (União-PR), a proposta visa coibir a maquiagem de preços.

12/09/2025, 15h47 - atualizado em 15/09/2025, 15h33
Duração de áudio: 02:22
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
CHEGA DE SE SENTIR ENGANADO NO SUPERMERCADO COM A REDUÇÃO DE PESO OU DE QUANTIDADE DE PRODUTO SEM DIMINUIÇÃO NO PREÇO. A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU UM PROJETO QUE OBRIGA AS EMPRESAS A INFORMAREM A MUDANÇA DE TAMANHO NA EMBALAGEM POR DOIS ANOS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. Sabe aquela sensação incômoda de que o pacote de biscoito que você compra toda semana de repente ficou menor sem ficar mais barato?   A prática de fabricantes diminuírem o peso ou a quantidade de um produto sem alterar o preço tem nome: reduflação. Mas um projeto aprovado pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado determina que esse tipo de alteração terá que estar explícita na embalagem. A proposta da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, estabelece que sempre que a redução for superior a 10%, o fornecedor deverá manter a informação no rótulo da embalagem por, no mínimo, dois anos. O relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná, disse que o principal objetivo do projeto é desestimular a prática da maquiagem de preços. (senador Sergio Moro) "No fundo, o projeto realmente dificulta essa prática. Algumas pessoas podem até entender que é arbitrário o prazo de dois anos, que ele é demasiadamente longo, mas o fato é que o objetivo do projeto, a meu ver, é que essa prática não seja adotada. Daí a ideia é tornar difícil, mesmo, tornar onerosa essa prática. Isso tem acontecido com muita frequência, infelizmente. Como aquele exemplo: o pacote de bolacha que vem com menos bolacha, o pacote de farinha que vem com menos farinha, e o preço é mantido."  Já a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, avalia que o projeto demonstra respeito aos consumidores e consumidoras. (senadora Damares Alves) "É uma diferença tão pequena que a gente, ah, só 100g... Mas nós estamos pagando por 1kg e está sendo oferecido no pacote 900g. É pouquinho, mas quando se soma esse pouquinho em todos os lugares, é um "poucão" para o produtor. O produtor ganha, e o consumidor perde. Então, trazer esse alerta na embalagem é uma questão de respeito ao consumidor." A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.

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