Flávio Arns pede urgência para votação do Sistema Nacional de Educação

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O SENADO PODE ANALISAR COM URGÊNCIA AS ALTERAÇÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A PROPOSTA PREVÊ A AÇÃO ARTICULADA E COLABORATIVA ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PARA O SETOR. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, quer votar logo no Plenário as mudanças feitas pelos deputados ao projeto dele que institui o Sistema Nacional de Educação.   Pela proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão planejar, articular e implementar conjuntamente ações para garantir a todos o acesso à educação, respeitados princípios como diversidade sociocultural, direitos humanos, reconhecimento de identidades de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Por meio de uma comissão tripartite, o governo federal vai coordenar o sistema prestando assistência técnica e financeira e definindo padrões nacionais de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Já os estados e os municípios poderão firmar pactos entre si para, por exemplo, assegurar vagas no ensino fundamental e a continuidade da trajetória escolar de estudantes. Flávio Arns avaliou que as alterações feitas pelos deputados federais melhoraram o projeto. Na opinião dele, a grande virtude do sistema é a promoção de uma governança democrática nacional da educação, envolvendo todos os entes, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde. (senador Flávio Arns) "É uma estratégia nacional bem articulada e legitimada e eu diria que para o sucesso da educação no Brasil dependemos da efetiva concretização dessas gestões tripartites e bipartites para que busquemos pactuadamente o sucesso naquilo que a gente se propõe a fazer." Uma novidade trazida pelos deputados federais é o uso, na gestão educacional, de informações coletadas e compartilhadas pelos estabelecimentos e sistemas de ensino, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, a Inde. Ao CPF de cada estudante, serão associados os seus dados. Observada a Lei Geral de Proteção de Dados, essa medida vai garantir a troca das informações educacionais e a consolidação de indicadores nacionais e regionais sobre fluxo escolar, permanência, mobilidade estudantil, trajetória escolar, evasão e resultados. O projeto ainda assegura a participação de representantes da sociedade civil e entidades ligadas ao setor em fóruns, conferências e conselhos de acompanhamento e controle social do sistema. Também define regras sobre valorização do magistério, qualificação de profissionais, financiamento da educação básica e superior e avaliação da educação nacional. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.