Debatedores se posicionam contra criação de áreas de preservação no Pará, Tocantins e Maranhão

Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA DEBATEU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DO PALEOCANAL DO RIO TOCANTINS E DO BICO DO PAPAGAIO. REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO SE POSICIONARAM CONTRA ESSA DEMARCAÇÃO. REPÓRTER LANA DIAS. A Comissão de Agricultura debateu a criação de Áreas de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, regiões de leito seco, e do Bico do Papagaio. A criação dessas novas áreas foi proposta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio. A audiência pública contou com a participação de gestores do instituto e prefeitos de municípios, que protestaram contra a criação das áreas de proteção, com justificativa de que essa demarcação afetaria produtores rurais da região. As Áreas de Proteção Ambiental têm como objetivo proteger e viabilizar o uso sustentável dos recursos naturais de um território e, ao mesmo tempo, permitir a ocupação de propriedade pública ou privada. As áreas de proteção propostas abrangem cinco municípios do Pará: Itupiranga, Nova Ipixuna, São João do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins e Marabá; três do Tocantins: Esperantina, São Sebastião do Tocantins e Araguatins; e um do Maranhão: São Pedro da Água Branca. Segundo a Coordenadora-Geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação do ICMBio, Kelen Luciana Leite, o objetivo das áreas de proteção é definir o ordenamento da ocupação e o zoneamento dos territórios, além de direcionar medidas para enfrentar problemas já existentes. Então, é endereçar políticas públicas para enfrentar alguns problemas que a princípio atingem todos que estão ali naquela região, sem necessariamente trazer novas restrições além das que já estão previstas nas legislações maiores. A preocupação de debatedores na audiência foi sobre o possível impacto na atividade econômica dos municípios abrangentes. O prefeito do município paraense de Bom Jesus do Tocantins, Jeilson dos Reis Santos, pediu maior comunicação do ICMBio com a população das regiões afetadas e questionou o destino das famílias que produzem no município. Atividades tradicionais, como a pecuária de corte e leite, a agricultura familiar, a pesca e o extrativismo estarão sob risco de restrições severas. Quem sustentará essas famílias? Onde estão os programas de compensação? Onde estão os fundos de apoio prometidos? Nenhum foi apresentado de forma clara. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, também se posicionou contra a criação das Áreas de Proteção Ambiental e demonstrou preocupação com territórios de produtores rurais. Nos assombra essa questão do zoneamento dessa área. Vai que o produtor rural está num lugar que, no zoneamento, não pode ser usado. E aí ele vai ter que se mandar de lá e buscar outra localização para produzir e para sobreviver - é como mandar embora. Zequinha ainda disse que irá encaminhar um documento ao ICMBio com o posicionamento dos participantes do debate, especialmente dos prefeitos dos municípios das Áreas de Proteção Ambiental. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.