COP30 em Belém é confirmada por acordo aprovado em comissão

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A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO APROVOU TRÊS ACORDOS INTERNACIONAIS, INCLUINDO UM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COP30 EM BELÉM. OS OUTROS TEXTOS TRATAM DE SOCORRO EM CIDADES DE FRONTEIRA, COM A ARGENTINA, E A PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS, COM OS PAÍSES BAIXOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, na Alemanha, definiu o Brasil como local da Conferência do Clima. O evento será realizado em Belém no período de 10 a 21 de novembro. O documento prevê detalhes de logística, acessibilidade e segurança, além de um repasse de US$ 7 milhões ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para os custos de organização. Também prevê acesso inclusivo, com salas de lactação e espaços culturalmente sensíveis para povos indígenas, e cláusulas de proteção de dados e confidencialidade. O acordo determina que a segurança externa será de responsabilidade do governo brasileiro e a interna do Departamento de Segurança e Proteção das Nações Unidas. Para o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, com o evento, o Brasil vai se reafirmar como ator estratégico nas ações de governança climática perante a comunidade internacional.  (senador Rogério Carvalho) "A realização de um evento de tamanha envergadura no Brasil, e em especial na Amazônia, simboliza o compromisso do País com a agenda ambiental e climática global, fortalecendo sua posição diplomática e seu protagonismo no cenário internacional. O Brasil, mais uma vez, se coloca como protagonista nos debates da agenda climática, cujos desafios exigem a formulação de soluções baseadas no multilateralismo."  O segundo acordo aprovado facilita o atendimento a emergências nas cidades gêmeas entre Brasil e Argentina. As equipes poderão atravessar a fronteira para socorrer vítimas e atender ocorrências e desastres. Os profissionais que atuarem do outro lado mantêm seus direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, as ambulâncias e viaturas poderão circular com seguro válido do outro país. Para o senador Luiz Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, a medida vai permitir uma mobilização mais ágil de equipes e equipamentos. (senador Luiz Carlos Heinze) "Promove maior integração das comunidades fronteiriças; atende às justas reivindicações da população aí assentada e facilita o trânsito de equipes e veículos destinados à cooperação em defesa civil nos dois lados da fronteira. Este contexto contribuirá por certo par ao bem estar das comunidades fronteiriças." O terceiro acordo cria regras comuns para a troca e proteção de informações classificadas com os Países Baixos. O texto padroniza os níveis de sigilo, definindo quem pode acessar os dados, como transmitir, guardar, traduzir e destruir, e o que fazer em caso de violação. O objetivo é dar segurança jurídica a futuras parcerias em defesa, segurança e inteligência. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.